O BPC/LOAS é um benefício assistencial garantido pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
Ele assegura o pagamento de um salário mínimo mensal a idosos e pessoas com deficiência que vivem em situação de vulnerabilidade social, mesmo que nunca tenham contribuído para o INSS.
Na Jhônata Correa Advocacia (JC ADV), atuamos com empatia, ética e experiência para garantir que esse direito seja acessível a todos que realmente precisam — sem burocracia e com o apoio jurídico certo.
Para receber o benefício, é necessário atender a alguns requisitos:
Idosos com 65 anos ou mais;
Pessoas com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial de qualquer idade;
Renda familiar de até 1/4 do salário mínimo por pessoa;
Inscrição atualizada no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais).
Importante: o BPC/LOAS não é aposentadoria — é um benefício assistencial, e não exige contribuições prévias ao INSS.
Análise de elegibilidade: verificação dos requisitos e da renda familiar;
Preparação de documentos: montagem do dossiê completo, evitando indeferimentos;
Protocolo no INSS: solicitação feita via Meu INSS ou diretamente na agência;
Acompanhamento jurídico: monitoramento do processo e atuação em caso de negativa.
Com o suporte da JC ADV, cada etapa é conduzida de forma organizada, transparente e ágil, garantindo tranquilidade e resultado.
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