O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é um dos direitos mais importantes garantidos pela Constituição Federal, destinado a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social.
Em 2025, novas atualizações e exigências no processo de solicitação estão impactando milhares de famílias.
Neste artigo, o escritório Jhônata Correa Advocacia (JC ADV) explica quem tem direito, como solicitar e quais são as mudanças mais recentes do BPC/LOAS.
O que é o BPC/LOAS e quem tem direito (H2)
O BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social) garante o pagamento de um salário mínimo mensal a:
- Idosos com 65 anos ou mais que comprovem renda familiar baixa;
- Pessoas com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial que as impeçam de trabalhar e se sustentar.
Importante: o BPC não é aposentadoria — portanto, não exige contribuição ao INSS.
Principais requisitos para receber o benefício (H2)
Para ter direito ao BPC/LOAS 2025, é necessário atender aos seguintes critérios:
- Comprovar baixa renda: a renda por pessoa do grupo familiar deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo (em alguns casos, decisões judiciais permitem até 1/2).
- Estar inscrito no CadÚnico: o Cadastro Único para Programas Sociais precisa estar atualizado nos últimos 2 anos.
- Comprovar deficiência ou idade: por meio de laudos médicos e documentos que comprovem a incapacidade, quando for o caso.
Como solicitar o BPC/LOAS (H2)
O pedido pode ser feito online, pelo aplicativo Meu INSS, ou presencialmente em uma agência do INSS.
Passo a passo para solicitar:
- Acesse o site ou aplicativo meu.inss.gov.br;
- Faça login com sua conta Gov.br;
- Selecione a opção “Agendar Benefício Assistencial (BPC/LOAS)”;
- Preencha as informações e envie os documentos solicitados;
Por que contar com um advogado previdenciário (H2)
Embora o BPC possa ser solicitado diretamente, muitos pedidos são negados por erros simples, como documentos incompletos ou informações incorretas no CadÚnico.
Um advogado previdenciário experiente, como os profissionais da JC ADV, pode:
- Acompanhar o processo desde o início;
- Corrigir pendências e evitar indeferimentos;
- Entrar com recurso administrativo ou ação judicial caso o benefício seja negado.
O que mudou no BPC/LOAS em 2025 (H2)
Entre as principais novidades de 2025, destacam-se:
- Maior cruzamento de dados entre CadÚnico, Receita Federal e INSS;
- Prazo mais curto para atualização cadastral (agora de 2 anos);
- Revisões automáticas em casos de suspeita de irregularidade;
- Ampliação das análises por meios eletrônicos (menos atendimento presencial).
Essas mudanças exigem atenção redobrada para não ter o benefício suspenso ou cancelado.
O BPC/LOAS é um direito essencial para milhares de famílias brasileiras. Porém, com as novas regras, é fundamental ter orientação jurídica especializada para garantir o acesso ao benefício com segurança e agilidade.
A equipe da Jhônata Correa Advocacia (JC ADV) atua com empatia, experiência e foco em resultados, auxiliando idosos, pessoas com deficiência e suas famílias em todas as etapas do processo.
